Democracia 2.0

Democracia 2.0

Após o comparecimento às urnas, aplicativos e sites ajudam na fiscalização dos candidatos eleitos

A criação de aplicativos e outras iniciativas digitais desde as eleições de 2014 mudou a forma de interação com a política, facilitando não só o acompanhamento das votações, mas também o monitoramento e fiscalização dos eleitos. A democracia 2.0 é um dos pilares desse novo movimento, pensando em como a tecnologia pode aperfeiçoar o exercício democrático e dar mais poder ao cidadão.

A população brasileira mostrou nestas eleições um envolvimento e interesse político crescentes, indo além do período eleitoral. Segundo a pesquisa do instituto Datafolha divulgada em 20 de setembro, o crescimento foi considerável: em 2017, apenas 35% dos entrevistados disseram ter grande interesse nas eleições; neste ano, o índice cresceu para 43%. Já os que se mostraram desinteressados no ano passado chegaram a 33%, enquanto em 2018 foram apenas 25%.

Com isso, cresceu também a participação dos eleitores na vida política do país, cobrando mais dos candidatos eleitos. Afinal, a política vai além do momento da votação, e esse engajamento pode gerar resultados mais efetivos e formas de se basear a escolha de candidatos nas próximas eleições.

Um exemplo dessa realidade é o aplicativo Poder do Voto, criado pelo empresário Mario Mello e disponível desde agosto deste ano. A ferramenta já conta com 8 mil usuários ativos e permite escolher parlamentares para acompanhar sua atuação no Congresso Nacional, possibilitando ao eleitor observar leis em votação, mandar sua opinião a respeito da aprovação e verificar se o representante está votando de acordo com a posição de seus eleitores.

Mello acredita que a ferramenta pode servir como instrumento de pressão aos eleitos. “O aplicativo foi criado pensando em um Brasil mais participativo, com mais cidadania e cobranças por parte da sociedade. O voto não terminou em outubro; o cidadão tem a responsabilidade de acompanhar o seu político e continuar expressando sua opinião”, destaca.

Segundo o empresário, o instrumento busca resolver três questões: o que chama de “amnésia política”, ou seja, o esquecimento das propostas; a pressão sobre os eleitos em relação a leis que impactam a vida de todos; e o ponto que considera mais importante, a sintonia entre o eleitor e o deputado/senador em quem votou: se o parlamentar não representa seus ideais políticos, o aplicativo mostra outros candidatos que pensem de forma mais parecida da sua.

“O aplicativo monitora as leis e gera alertas. A ideia é gerar de dois a três alertas por semana, para a pessoa conseguir ler a pauta e se posicionar antes do deputado votar”, explica Mello.

São emitidos relatórios diários aos deputados e senadores indicando o número de usuários contra e a favor das leis que são votadas. O parlamentar recebe as informações diretamente no seu e-mail.

O aplicativo não tem fins lucrativos e é financiado por pessoas físicas: conta com contribuição de entidades de classe e movimentos para dar parecer sobre as leis. “Um pilar muito importante para nós é a neutralidade, pois não definimos as leis, chamamos várias entidades para as definirem”, explica Mello.

Outro aplicativo, o VotenaWeb, desenvolvido por uma equipe de estudantes do Webcitzen, foi lançado em 2009 também com a proposta de ser apartidário e apresentar os projetos de lei em tramitação no Congresso. Seu objetivo é aumentar o engajamento da sociedade e oferecer uma maneira fácil de acompanhar, votar e debater o trabalho dos políticos. É possível, ainda, checar todos os deputados que estão na Câmara e tudo o que foi feito por eles, incluindo os votos em cada sessão.

Em outubro deste ano, o Facebook disponibilizou o Portal do Cidadão, uma área que permite um contato mais direto com os políticos eleitos. O Brasil é o segundo país no mundo a receber o Portal, que já está liberado desde 2016 para os usuários da rede social nos Estados Unidos.

“Proporcionar uma via de comunicação fácil pode ajudar as pessoas a terem voz no governo, além de ajudar a manter os representantes eleitos e agências governamentais mais acessíveis e transparentes”, disse o Facebook, em comunicado.

A seção oferece opções para seguir a página e mandar e-mail para os políticos. Ela também permite definir uma cidade e acompanhar representantes municipais, estaduais e federais. O recurso já está disponível no menu do aplicativo do Facebook para Android e iOS.

Campanha Anticorrupção

Um movimento autodenominado “Unidos contra a Corrupção” foi criado em conjunto por organizações sem fins lucrativos e movimentos e instituições sem vínculos partidários, com o objetivo geral de promover a luta contra a corrupção e propor soluções.

O movimento conta com 70 propostas legislativas, divididas em 12 blocos. Entre essas medidas, estão projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e resoluções administrativas, todos voltados para o fim da corrupção. Antes das eleições, os eleitores puderam consultar, no site do “Unidos contra a Corrupção”, os compromissos assumidos (ou não) pelos candidatos e pressioná-los a se comprometerem com as medidas, além de compartilhar as informações com outras pessoas.

As ações continuam após as eleições e permitem que os eleitores se cadastrem para receber as notícias com o monitoramento dos candidatos eleitos e seu comprometimento com as medidas no Congresso Nacional.

O consultor sênior da Transparência Internacional Brasil e integrante do comitê gestor da campanha “Unidos contra a Corrupção”, Fabiano Angélico, acredita que é preciso combater esse mal de forma sistêmica. “É importante destacar que combatemos a corrupção como um meio, e não como fim. A ideia é enfrentá-la, porque destrói direitos e a própria democracia. A nossa luta é, então, por direitos, justiça social, paz e prosperidade”, afirma.

Angélico ressalta que quase 500 mil pessoas já aderiram ao movimento e, desse grupo, cerca de 20 mil se cadastraram para ter participação mais ativa e receber as informações por e-mail.

Ao se falar de monitoramento dos candidatos, a leitura do plano de governo dos eleitos também é fundamental para conhecer suas propostas e acompanhar o cumprimento do que foi prometido na campanha. Segundo a Lei nº 12.034, aprovada em 2009, o presidente da República, o governador e o prefeito devem entregar obrigatoriamente à Justiça Eleitoral uma plataforma ou plano de governo. Nesse documento, devem constar as ações que o candidato pretende executar ao longo dos seus quatro anos de mandato.

Governança e transparência

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a governança no setor público é um dos mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão e garantir políticas públicas e serviços de interesse da sociedade.

“De forma bem simples, a governança é a capacidade que uma organização tem de gerar resultados”, explica o professor do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Jetro Coutinho.

Quando o nível de governança é baixo, a população sente no seu cotidiano: filas nos hospitais, baixa qualidade da educação, entre outras falhas na prestação dos serviços públicos.

A boa governança pressupõe transparência e accountability, ou seja, prestação de contas às partes interessadas. “Quando o cidadão vai ao órgão público, exige que as demandas sejam atendidas, busca informações nas instituições e cobra transparência, ele está ajudando a melhorar a governança pública”, aponta Coutinho.

Em abril deste ano, o TCU tornou público, pela primeira vez, dados de um estudo sobre governança na administração pública federal realizado em 488 organizações. Os resultados apontaram baixo nível de maturidade na governança em mais da metade delas.

Isso demonstra que grande parte dessas instituições públicas não conseguem entregar resultados satisfatórios à sociedade e, por isso, é preponderante promover ações para reverter esse quadro. “É preciso chamar a responsabilidade dos administradores na gestão da governança. Quando eles conseguirem olhar com cuidado para o tema, serão gerados melhores resultados”, indica Jetro Coutinho.

Segundo a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carmen Migueles, palestrante do Fórum CFA de Gestão Pública, realizado em junho deste ano, quanto maior confiança existe no país, mais facilmente as pessoas se engajam em metas de médio e longo prazo. “Por outro lado, em um país de baixa confiança como o Brasil, não se consegue chegar a um nível alto de transparência”, constata.

Um dos desafios para caminhar em direção à boa governança, segundo Migueles, é aumentar a capacidade de traduzir complexidade e especialização. “Temos complexidade na gestão pública e precisamos aumentar a capacidade de usar melhor e de forma mais inteligente o uso dos recursos”, finaliza.

Em janeiro de 2019, se iniciam novos governos, além de uma atividade parlamentar renovada, já que a Câmara e o Senado ganharam quantidade expressiva de integrantes inéditos. Agora, mais do que nunca, a democracia 2.0 deve alavancar suas atividades a favor do cidadão e da eficiência do Estado brasileiro.

A matéria completa aqui.

Deixe uma resposta

Fechar Menu