Para tirar o Brasil do “esgoto”

Para tirar o Brasil do “esgoto”

CFA lança a plataforma digital Gesae que cruza dados sobre a água e o esgoto nos municípios do país. O mecanismo possibilita mais eficiência nas ações dos gestores da área  

 

Em pleno século XXI, problemas estruturais no Brasil fazem o país ostentar um triste número: é apenas a 112°, entre 200 nações do mundo, quando o assunto é saneamento básico. A média brasileira, segundo indicadores do Ministério das Cidades, é de pouco mais de 80% das casas atendidas com água tratada. Quando se fala em esgoto, os dados são assustadores: apenas 43% é coletado e tratado.

Foi pensando neste problema que o Conselho Federal de Administração (CFA) lançou em outubro passado o Sistema CFA de Governança, Planejamento e Gestão Estratégica de Serviços Municipais de Água e Esgotos (CFA-Gesae). Trata-se de uma plataforma digital que reúne dados do Ministério das Cidades e pretende, acima de tudo, preparar profissionais de Administração para atuarem em conjunto com os gestores do saneamento básico no país – uma contribuição importante do CFA para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

Em 2017, quando assumiu a presidência do CFA, Wagner Siqueira adotou um modelo desenvolvimentista de gestão, com foco na valorização e empregabilidade do profissional. Para alcançar tal objetivo, o presidente do CFA identificou áreas deficitárias da sociedade em que o profissional de Administração poderia contribuir. É aí que entra a plataforma CFA-Gesae. “Esse projeto vai apresentar as contribuições que o profissional de administração pode dar ao processo de melhoria e desenvolvimento da gestão de água e esgotos”, define o líder da autarquia.

A ideia do projeto surgiu durante uma palestra do administrador José Antônio Chaves no Congresso Mundial de Administração, em Porto Alegre, ainda em 2015. Lá, o atual presidente do CFA, Wagner Siqueira, após a palestra, provocou Chaves sobre como o Sistema CFA/CRAs poderia ajudar a melhorar a gestão pública no Brasil.

O administrador tem vasta experiência no assunto de saneamento básico. Foi Executivo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e consultor do Banco Mundial no Brasil e no exterior, sempre voltado para assuntos relacionados ao tratamento de água e esgoto.

Foi então que o conhecimento de Chaves e a vontade de contribuir com a gestão pública do país de Siqueira confluíram. Dessa forma, foi criado o CFA-Gesae.

“Naquele momento, mostrei ao Wagner que a questão da água e do esgoto no Brasil são muito mal administrados. Uma análise minha de cadeia de valor mostra que a engenharia pesa 100% no valor do saneamento básico no Brasil, enquanto em países que interpretam isso como serviço o valor é de 10%”, lembrou.

José Antônio explica que a plataforma do Gesae foi desenvolvida por meio de software público, ou seja, gratuito. Por conta desse desenvolvimento, qualquer prefeitura que queira analisar os dados relacionados à sua cidade não precisa fazer uma licitação para a contratação da plataforma ou pagar qualquer quantia ao CFA.

A plataforma do Gesae será de grande valia para que os gestores absorvam a experiência dos administradores no desenvolvimento, por exemplo, de planejamentos estratégicos e ações que possam ajudar na solução de problemas que se arrastam por décadas. Segundo Chaves, esses problemas fazem parte de um conglomerado de perspectivas burocráticas que prejudicam o perfeito funcionamento do saneamento básico no Brasil.

“O modelo federativo do Brasil compromete muito esse trabalho. Pela Constituição, o município é que possui a concessão sobre os serviços de água e esgoto. E as decisões, por sua vez, estão a quilômetros dos municípios, em Brasília, nos gabinetes federais. Quando estes recursos chegam, geralmente são diferentes do que foi pedido”, avalia.

A plataforma será fundamental para tentar superar o “problema federativo”, uma vez que, com ações coordenadas, baseadas em dados e com planejamento estratégico bem construído, será mais fácil atacar o problema de frente – e de forma preparada.

O próximo passo, explica o superintendente do CFA Douglas Evangelista Neto, será apresentar a plataforma e, acima de tudo, qualificar os profissionais de Administração para que possam usufruir de todas as informações disponíveis no CFA-Gesae, da forma mais técnica possível.

“Dados reunidos, partimos agora para os outros dois pilares do projeto: a educação a distância – por meio da Universidade Corporativa do Administrador – e o estudo profundo da legislação vigente. Não basta planejar, tem que executar”, decretou Evangelista.

Wagner Siqueira conclui que a iniciativa do CFA é mais um legado deixado tanto para a profissão quanto para a sociedade em geral. “O saneamento brasileiro é fundamentalmente um problema de gestão e é nesse sentido que o CFA vem contribuir. No CFA-Gesae, além de um processo de diagnóstico, temos outro que é a formação de quadro de gestão, visando valorizar e, acima de tudo, realçar o papel fundamental da administração no quesito ambiental”, explica.

 

Saneamento Básico no Brasil

Menos da metade do esgoto do Brasil é coletado e tratado. Precisamente, 42,6%. Um número alarmante para ser divulgado em pleno 2018 e proveniente da Agência Nacional de Águas (ANA) que, em conjunto com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, elaborou o Atlas Esgotos. O estudo apontou que apenas 39% da carga orgânica gerada diariamente no país (9,1 mil toneladas) é removida pelas 2.768 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) existentes no Brasil antes dos efluentes serem lançados nos corpos d´água.

Outro recorte, desta vez do Instituto Trata Brasil, fez um comparativo entre as condições de saneamento no país entre 2005 e 2015. O instituto, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), utiliza dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades. O que se viu foi que a parcela da população brasileira com acesso aos serviços de distribuição de água tratada passou de 81,7% em 2005 para 83,3% em 2015.

Em dez anos, 26,4 milhões de brasileiros conquistaram o acesso à água tratada. Quando falamos de coleta de esgoto, o avanço foi um pouco maior: passou de 39,5% para 50,3% entre 2005 e 2015. Mais de 35 milhões de pessoas foram incorporadas ao sistema de coleta, um aumento de 48,6% no número de brasileiros atendidos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$ 1 investido em saneamento há uma economia de R$ 4 em saúde. Ou seja: investir em saneamento otimiza os gastos em outros setores essenciais da sociedade.

Estes números mostram que o saneamento básico no Brasil ainda tem muito para evoluir. Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, afirma que o caminho para mudar a realidade brasileira é ampliar os investimentos e planejar a gestão do saneamento a longo prazo. “Os municípios brasileiros que apresentam índices elevados em saneamento básico investiram por décadas nos serviços e zelaram pela gestão do saneamento básico como um fator social importante para seus cidadãos”, afirma.

Para ele, mais do que discutir se é preciso ou não mudar o modelo de gestão do saneamento adotado no Brasil, é preciso melhorar o diálogo entre agentes públicos e privados.

“Obras de infraestrutura, como saneamento básico, são padrões, não mudam. O problema não é o modelo, mas sim a prioridade dos entes federativos em fazer as coisas andarem. O ideal é ter sempre as gestões públicas e privadas andando juntas, em prol da universalização do saneamento básico”, ressalta Édison Carlos.

Raquel Maria Soares Freitas, pesquisadora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda com a estagnação em que se encontra o país quando o assunto é saneamento. Segundo ela, de 2007 para cá, após a publicação da lei de saneamento – Lei nº 11445 de 05/01/2007 –, os avanços no setor foram pouco expressivos. Os problemas do país na área, ainda de acordo com a pesquisadora, podem ser resumidos em excesso de atores no campo institucional, falta de efetividade no campo do planejamento, campo da regulação sem política de assessoramento e grandes problemas de gestão no campo operacional.

“Ainda temos companhias que não conseguem pagar seus próprios custos com as tarifas que arrecadam, sem falar nos problemas de furtos de água ou perdas, que em algumas companhias passa dos 70%”, afirma. “Se a empresa é pública, tem que regular para que a operação seja sustentável a longo prazo e a empresa entregue o serviço que se espera”, analisou.

Para Raquel Freitas, é difícil apontar um responsável pelo problema do saneamento no Brasil. O excesso de agentes e a pouca especificidade no modelo de regulação explicam grande parte dos problemas que o país enfrenta.

Quando se fala de ineficiência, não é direto da ação, atuação de um único ente. Temos dificuldades de coordenação de atores no campo institucional e isso gera ineficiência”, explica. A pesquisadora diz ainda que a Lei do Saneamento trouxe um importante avanço: organizou o setor e estabeleceu a regulação. “Com o monitoramento e a regulação, conseguimos ter mais previsibilidade sobre o que o prestador vai fazer. A Lei estabeleceu a obrigatoriedade das agências reguladoras, mas não detalhou como isso deve acontecer”, expõe.

Para o administrador e professor José Antonio Chaves, atribuir culpados quando se fala em saneamento no Brasil é impossível. Para ele, mais do que isso, é preciso colocar os holofotes sobre a forma de aplicação dos recursos. A velha prática de promover obras sem planejamento, sem estudos de viabilidade, acaba gerando a maior parte dos problemas que o país enfrenta.

“E o pior de tudo é fracionar estas obras. Isso faz com que tenhamos obras de captação de água prontas, sem que adutoras ou redes de distribuição estejam acabadas. O problema central não é apenas a falta de recursos, mas sim a má gestão e a corrupção na sua aplicação”, avalia. “Serviços públicos funcionam bem em todo o mundo, sejam eles prestados pelos governos ou por empresas privadas. A questão no Brasil é que o interesse público genuíno é colocado em terceiro lugar: primeiro o interesse político; segundo o interesse dos funcionários públicos; e, por último, os interesses da população”, completa.

Para Raquel Freitas, pesquisadora da FGV, não é possível fazer generalizações no Brasil. “O Brasil é muito grande e diverso. É preciso ter planejamento de longo prazo e que leve em conta as diferenças. Falta esse entendimento da diversidade brasileira e o enfrentamento não se dará de município a município”, afirma.

 

BOX SANEPAR, UM CASE DE SUCESSO FOCADO NA GESTÃO

 

Hoje no Brasil, a gestão de saneamento em 75% dos municípios é feita por empresas estatais, 20% pelas autarquias municipais e 5% pelo setor privado. Na década de 1970, o governo federal incentivou a criação de estatais porque acreditava que, desta maneira, daria um salto principalmente no abastecimento de água no país. Segundo a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Raquel Freitas, esse modelo deu resultado até o final dos anos 1980.

“De 1990 a 2007, não se viu avanços no setor. A criação da lei do Saneamento mudou este cenário e voltamos a ver resultados, mesmo que a passos lentos”, explica.

No entanto, algumas das estatais criadas pelo Governo Federal souberam se modernizar e hoje são modelos de gestão no setor. É o caso da paranaense Sanepar, criada em 1963. A companhia é considerada uma das melhores do país no setor. A empresa entrega água tratada para 100% da população urbana dos municípios onde opera. Ela trata todo o esgoto que coleta, o que representa 70% do esgoto gerado nas 345 cidades em que está presente. A média nacional de tratamento de esgoto é de 42%.

Maria Angela Dumont Sargaço, coordenadora de Qualidade da Sanepar, explica que a empresa começou a implantar programas de qualidade na década de 1990.

“A qualidade está intrinsecamente ligada à gestão. Até meados dos anos 2000, nosso foco era melhoria de processos. De 2010 para cá, nosso foco é a melhoria de gestão”, explica.

Para isso, a empresa foi percorrendo um caminho de aprimoramentos. Em 1997 conseguiu a primeira certificação ISO 9002 e começou a introduzir alguns modelos de gestão. No mesmo ano, com a criação do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento, o PNQS, a companhia passou a adotar o modelo de excelência em gestão utilizado pelo prêmio.

De 1997 para cá, a Sanepar já coleciona 38 troféus das 56 vezes que se candidatou ao PNQS. “Ano passado, pela primeira vez, nos candidatamos corporativamente ao prêmio. Estamos concorrendo em quatro quesitos. Agora, nossa grande inovação é introduzir esta metodologia do prêmio na visão corporativa”, explica a coordenadora de Qualidade da estatal.

 

Desperdício extremo

A cada 100 litros de água coletados e tratados, em média, apenas 63 litros são consumidos, de acordo com o Trata Brasil. Ou seja, 37% da água no Brasil é perdida, seja por vazamentos, ligações clandestinas, falta de medição, entre outros motivos, resultando em um prejuízo de R$ 8 bilhões por ano.

A soma do volume de água perdida anualmente nos sistemas de distribuição das cidades daria para encher seis sistemas Cantareira  ̶̶ um dos maiores do mundo e responsável por abastecer 8,8 milhões de clientes em São Paulo.

Como quase todos os indicadores do Brasil impressionam – já que somos uma nação de mais de 200 milhões de habitantes –, o de desperdício de água não fica para trás. Neste triste ranking, a região Norte é a que mais perde, com 46,25%; enquanto isso, o Sudeste apresenta o menor índice de perda, com 32,92%.

A média de consumo per capita de água no Brasil em três anos é de 165,3 litros por habitante ao dia. Em 2014, este valor foi 162 l/hab.dia. Em três anos, a região Sudeste apresentou o maior índice com 192, l/hab.dia e o menor foi o Nordeste com 125,3 l/hab.dia.

 

Doenças causadas pela falta de saneamento básico

A cultura da classe política brasileira está associada à um dado assustador. A falta de obras para melhorar os sistemas de abastecimento e coleta de esgotos em todo Brasil não tem “retorno eleitoral”. São obras de infraestrutura que ficam debaixo da terra. No mundo político, é uma equação desastrosa: a população não consegue aferir o retorno, o que automaticamente não se transforma em voto.

Mas esta cultura gera uma cadeia de desperdícios inimagináveis e reflete diretamente na saúde da população. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a cada R$ 1 gasto em obras de saneamento básico, R$ 4 são economizados em saúde pública. O Trata Brasil, ainda em 2017, fez outro estudo onde identifica, através do ranqueamento das melhores e piores cidades brasileiras (sempre com dados do Ministério das Cidades) em coleta e tratamento de esgoto, o número de casos de doenças associadas a este problema.

No Brasil, as doenças de transmissão reco-oral (diarreias, febres entéricas e hepatite do Tipo A) foram responsáveis por 87% das internações causadas por saneamento ambiental inadequado entre 2000 e 2013, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dengue e leptospirose também aparecem como cóleras diretamente ligadas à falta de coleta e tratamento de água e esgoto. O recorte a seguir foi medido entre 2007 e 2015. A metodologia leva em conta 20 municípios (10 melhores e 10 piores) das 100 maiores cidades em termos populacionais.

Diarreia: as 10 piores cidades do Brasil registraram 92.338 internações pela doença, enquanto nas 10 melhores cidades, 22.746. A taxa de internação média para as 10 piores cidades foi de 190/100 mil habitantes, enquanto nas melhores cidades o índice fica em 68,9/100 mil habitantes  ̶̶ uma diferença de 2,7 vezes.

Já no caso da Dengue, nas 10 melhores cidades aferidas, 4.728 pessoas foram internadas pela doença. Nestas cidades, foram notificados 42.977 casos de Dengue. Já nas 10 piores cidades, 19.102 pessoas foram internadas, enquanto o número de notificações chegou a 145.690 casos. Nas 10 melhores cidades foram notificados ainda 149 mortes em decorrência da dengue. No outro lado da tabela, foram 33 óbitos.

É quase unanimidade entre os muitos especialistas ouvidos pela RBA que o problema é cultural, político e estrutural, em grande parte. Mas não podemos pensar que está longe de uma solução e a população em geral nada tem a ver com isso. A escolha dos governantes, o papel fiscalizador da população e, acima de tudo, a cobrança organizada da sociedade civil podem aproximar a solução destes problemas.

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