Saiba o que é preciso para atuar na área pública e as consequências da baixa qualificação na área

Por Leon Santos

Em ano de eleição, a gestão pública fica mais em evidência. Por um lado, a exposição dos candidatos lembra à população que é ano de escolher os melhores representantes; por outro, o povo se pergunta quais são os critérios essenciais para avaliar seus representantes.

Independente da bandeira política, um aspecto é fundamental: todo gestor público, seja eleito ou nomeado, deve ter preparo técnico. Quem, ao possuir uma empresa, contrataria uma pessoa sem qualificação para administrar seu negócio? Ou quem deixaria seu futuro nas mãos de alguém que pode levá-lo à bancarrota ou causar sérios problemas ao seu cotidiano?

A resposta parece óbvia, mas não é o que acontece na prática, segundo o professor do curso de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Aragon Dasso. Ele ressalta que a população parece deixar de lado o currículo do candidato — sobretudo para cargos no poder executivo — e elege por vezes pessoas despreparadas, por razões diferentes daquelas relacionadas ao posto que ocupará.

Dasso defende que os partidos políticos sejam obrigados a oferecer formação em gestão pública a seus filiados. A falta de preparo, segundo ele, resulta em dois principais problemas: o primeiro é o candidato tentar reproduzir na administração pública sua experiência no setor privado, porém, sem obedecer às especificidades legais e a supremacia do interesse público sobre o privado.

O segundo problema é que o desconhecimento acarreta grande dependência de assessorias jurídicas, o que gera ainda mais gastos aos cofres governamentais. O professor exemplifica ao citar trâmites típicos da administração pública que devem ser seguidos, tais como licitação e concurso público (exigidos por lei), e ressalta a importância do profissional de gestão à frente de cargos ligados ao segmento.

“É dever do gestor público conhecer e dominar o funcionamento, administrativo e legal, da máquina pública. Essas duas situações trazem prejuízos não apenas financeiros, mas também no que tange à qualidade dos serviços e tempo nos processos”, diz.

Nomeações

Segundo o auditor e pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), André Almeida, as indicações de pessoal sem preparo para cargos de natureza política é uma prática recorrente e pode ocasionar na ineficiência de serviços públicos e descontrole de gastos. Por vezes, ainda gera o favorecimento de conhecidos ou amigos e também a obtenção de vantagem indevida.

O pesquisador dá como exemplo uma eventual falha em procedimento licitatório. Segundo ele, pode resultar em especificações técnicas erradas, em quantidade incompatível com a necessidade da instituição ou do setor, quanto em compras com preço superior ao que é praticado no mercado (superfaturamento).

Almeida destaca alguns dos temas que devem ser dominados por gestores que ocupam cargos públicos; seja por nomeação ou mesmo por concurso. Os conhecimentos envolvem desde saber como funciona os orçamentos públicos, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual, até conhecimentos mais específicos como o acompanhamento de execução orçamentária, de programas de governo, de políticas públicas e relatórios de gestão.

“No Brasil, os cargos executivos (prefeitos, governadores e presidente) são elegíveis a candidatos que não possuem nenhum tipo de qualificação profissional. Esse é um problema crônico, pois favorece o acesso de pessoas que se utilizam do discurso fácil para convencer eleitores e, após assumirem os cargos, não conseguem concretizar suas propostas”, critica.

Caso de sucesso

Segundo o também administrador e professor universitário, Geneilton Filho de Assis, sem conhecimento das ferramentas da administração é impossível assumir cargos de direção em instituições públicas. Ele acrescenta à lista de práticas e conhecimentos necessários para trabalhar no setor o quesito ‘saber lidar com pessoas’ e ‘gerir equipes’.

O administrador acredita que investir em ensino é fundamental para o futuro da administração pública, independente da posição: seja em cargo de liderança, funcional ou como consumidor de serviços do Estado. Para sanar o problema, quando foi secretário de gestão e planejamento do município de Jataí-GO (de 2013 a 2016), ele resolveu criar um projeto para melhorar o nível técnico dos estudantes e futuros gestores de sua região.

A ideia foi reunir profissionais e estudantes de administração e de gestão em programa de estágio em órgãos públicos. A experiência de os alunos colocarem “as mãos na massa” melhorou o conhecimento sobre a máquina pública, seus desafios e também trouxe inovação com ideias dos jovens para solucionar problemas pontuais.

“O resultado foi grandioso para o profissional em formação que pôde vivenciar na prática as lições aprendidas na universidade referentes ao quesito experiência de trabalho. E, por outro lado, o município ganhou na qualidade de serviços, e a população passou a desfrutar de melhor atendimento, e consequentemente o índice de satisfação aumentou”, finaliza.